Aviso Legal e Termos de Serviço Informação Básica CESAR SANCHEZ-BALLESTEROS FERNANDEZ, em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, informa que: * Nome: CESAR SANCHEZ-BALLESTEROS FERNANDEZ * NIF (Número de Contribuinte): 05265040H * Morada: Avenida Da Romana 30, 36370 Nigrán, Pontevedra - Espanha * Telefone de contacto: +34 630488325 * E-mail de contacto: csb@ecoresorts.es Objeto CESAR SANCHEZ-BALLESTEROS FERNANDEZ (doravante, o prestador), responsável por este site web, disponibiliza o presente documento aos utilizadores com o qual pretende cumprir as obrigações adotadas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), bem como informar a todos os utilizadores do site web sobre as condições de uso do mesmo. Qualquer pessoa que aceda a este site web assume o papel de utilizador, comprometendo-se à observância e cumprimento rigoroso das disposições aqui incluídas, bem como a qualquer outra disposição legal aplicável. O prestador reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site web, sem obrigação de pré-aviso ou de informar os utilizadores sobre as mesmas, entendendo-se como suficiente a publicação no site web do prestador. Responsabilidade O prestador isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no seu site web, sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo. * Links de terceiros: A partir deste site web é possível que seja redirecionado para conteúdos de sites de terceiros. Dado que o prestador nem sempre pode controlar os conteúdos introduzidos por terceiros no seu site, este não assume nenhum tipo de responsabilidade relativamente aos referidos conteúdos. Em todo o caso, o prestador manifesta que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa contravenir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redirecionamento para o referido site web e informando as autoridades competentes sobre o conteúdo em questão. * Conteúdos gerados pelos utilizadores: O prestador não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do prestador. No entanto, e em cumprimento do disposto nos artigos 11 e 16 da LSSI-CE, o prestador coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na retirada ou, se for o caso, bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam afetar ou contravenir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe no site web algum conteúdo suscetível de ser classificado desta forma, roga-se que o notifique de forma imediata ao administrador do site web. Propriedade Intelectual e Industrial O site web — incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, os designs, logótipos, texto e/ou gráficos — é propriedade do prestador ou, se for o caso, dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Independentemente da finalidade a que se destine, a reprodução total ou parcial, uso, exploração, distribuição e comercialização requerem em todo o caso a autorização escrita por parte do prestador. Qualquer uso não autorizado previamente pelo prestador será considerado um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor. O prestador reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua mera menção ou aparição no site web a existência de direitos ou responsabilidade alguma do prestador sobre os mesmos, nem tampouco o respaldo, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo. Lei Aplicável e Jurisdição Esta página web encontra-se submetida à legislação espanhola e, em caso de litígio ou controvérsia surgida do uso desta página web, ambas as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da cidade de Vigo. * Consumidores: Esta cláusula de submissão expressa aos tribunais da cidade de Vigo não será aplicável para os casos de litígio com os utilizadores da web que, segundo a legislação em vigor, ostentem a condição de consumidores, caso em que ambas as partes estarão sujeitas à jurisdição dos Julgados e Tribunais da residência do consumidor. * Resolução de litígios: O prestador e o utilizador poderão submeter os seus conflitos aos arbitragens previstos na legislação de arbitragem e de defesa dos consumidores e utilizadores, bem como aos procedimentos de resolução extrajudicial de conflitos instaurados por meio de códigos de conduta ou outros instrumentos de autorregulamentação. Em caso de não estar de acordo com os serviços contratados e sendo um cliente pertencente à União Europeia (exceto espanhol), poderá dirigir-se ao seguinte link para formular a reclamação oportuna: http://ec.europa.eu/consumers/odr/ Termos e Condições Gerais Identidade das Partes * Prestador: CESAR SANCHEZ-BALLESTEROS FERNANDEZ | Telefone de contacto: +34 630488325 | E-mail: csb@ecoresorts.es * Utilizador: Qualquer pessoa que aceda a este site web e contrate os serviços comercializados pelo prestador, aceitando submeter-se às presentes condições gerais em vigor. O utilizador deverá ter lido atentamente as presentes condições antes de contratar os serviços. Informação Geral Esta web é uma plataforma encarregue de organizar e gerir reservas de alojamento para oferecer ao utilizador uma alternativa para empregar o seu tempo livre. A aceitação do presente documento implica que o utilizador: * Leu, entende e compreende o aqui exposto. * É uma pessoa com capacidade suficiente de obrar para contratar os serviços enumerados na web. * Assume todas as obrigações aqui dispostas. Estas condições terão um período de validade indefinido e serão aplicáveis a todas as reservas realizadas através deste site web. O prestador reserva-se o direito de modificar unilateralmente as referidas condições, sem que isso possa afetar as promoções, se for o caso, em que foram reservadas previamente à modificação. As reservas serão válidas exclusivamente para aqueles utilizadores que tenham aceitado na sua íntegra os termos e condições gerais e particulares de venda; sem esta aceitação não será possível formalizar o processo de reserva. Preços * Os preços dos produtos ofertados na web são expressos em Euros (€) e incluem os impostos correspondentes, podendo ser visualizados desde o início da reserva, ficando os referidos impostos desagregados no resumo final antes de proceder ao pagamento. * Em caso de realizar alguma oferta, desconto ou promoção, a mesma virá refletida nesta web. Uma vez realizada a reserva, os preços manter-se-ão. * Por vezes, na nossa web existe uma tarifa mais barata para um serviço, produto ou estadia específica. No entanto, estas tarifas podem comportar restrições e condições especiais, por exemplo, relativas ao cancelamento e ao reembolso. Consulte os dados e condições da reserva, do serviço ou produto correspondente de forma minuciosa. * Erros evidentes: Erros técnicos ou humanos manifestos (incluindo gralhas) não são vinculativos quando o preço estipulado pela reserva for manifestamente irrisório; a reserva não será válida, ficando anulada e resolvido o referido contrato, devolvendo-se o montante pago pela mesma ou oferecendo a possibilidade de a manter abonando a diferença. Contacte o serviço de apoio ao cliente (630488325 / csb@ecoresorts.es) se detetar um erro deste tipo. * Todo o pagamento realizado ao prestador implica a emissão de uma fatura em nome do utilizador registado ou da razão social informada no momento de realizar a reserva. Objeto do Contrato O presente documento tem por objeto regular a relação contratual decorrente da reserva solicitada e da realização de uma oferta de serviços personalizados nascida entre o prestador e o utilizador no momento em que este aceita a caixa correspondente durante o processo online. A relação contratual de proceder à reserva solicitada comporta a entrega, em troca de um preço determinado e publicamente exposto através do site web, de um produto ou serviço concreto. Procedimento de Reserva / Como Comprar Qualquer pessoa com acesso à Internet pode realizar a reserva ou compra. Os passos do procedimento de compra são visíveis ao longo de todo o procedimento: * a) Seleção: Em primeiro lugar, na página principal, selecione as datas de estadia, o número de hóspedes; de seguida, aparecer-lhe-ão as diferentes opções disponíveis, podendo selecionar a tarifa e as datas (se estiverem disponíveis) que melhor se ajustem às suas necessidades. * b) Preço definitivo: Uma vez selecionadas as datas que se desejam reservar, mostra-se o preço definitivo (em alguns casos poderá optar pela seleção de serviços extras que terão um custo adicional). * c) Formulário: Ao clicar no botão reservar aparecer-lhe-á um formulário para a inserção tanto de dados pessoais relativos à reserva, bem como do cartão bancário utilizado como garantia. Terá um espaço em branco para realizar as observações que considerar oportunas. Uma vez preenchido, deverá ler e aceitar a política de privacidade e os termos e condições gerais e específicas da reserva. * d) Verificação: Verificação dos dados da reserva clicando no botão «confirmar reserva». * e) Formalização: Ao clicar no mesmo produzir-se-á a formalização da reserva. * f) E-mail de confirmação: Receberá um e-mail de confirmação da reserva com os dados da mesma. * g) Resolução de problemas: Se não receber o e-mail, verifique a sua pasta de «correio indesejado» ou «spam». Caso não se encontre nessa pasta, roga-se que nos comunique no menor espaço de tempo possível para que possamos solucionar o problema. * h) Processamento: Uma vez recebido este e sempre que confirmarmos que todos os dados estão corretos, procederemos ao processamento da sua reserva. * i) Erros e Reembolsos: Após a formalização da reserva, roga-se ao cliente que reveja o conteúdo da mesma a fim de identificar possíveis erros materiais na introdução de dados. Para solicitar a sua correção, pode ligar para o telefone de apoio ao cliente +34 630488325 ou via correio eletrónico para csb@ecoresorts.es comunicando os dados identificativos da reserva. Se por alguma razão a reserva não puder tornar-se efetiva, realizar-se-á o reembolso do montante pago diretamente com o mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente. O prestador não assume nenhuma responsabilidade quando a reserva não chegue a realizar-se como consequência de os dados facultados pelo utilizador serem falsos, inexatos ou incompletos. Apesar disso, adotaremos as medidas exigidas a um comerciante diligente para que a reserva possa efetuar-se no tempo acordado. Embora tentemos que o nosso serviço seja o mais preciso possível, não podemos verificar nem garantir que toda a informação seja exata, completa ou correta, nem nos responsabilizamos por erros (manifestos e tipográficos), interrupções (devido a quedas (temporárias e/ou parciais) do servidor, reparações, atualizações e manutenção) ou outros motivos. Uma vez realizada a reserva, caso seja necessária uma modificação na mesma, o utilizador deverá contactar o telefone de apoio ao cliente +34 630488325 ou o e-mail de contacto csb@ecoresorts.es (dependendo do tipo de modificação efetuada, poderá comportar um preço extra). Danos no Alojamento. Deveres dos Utilizadores. Se for considerado o causador de danos num alojamento ou em algum bem pessoal ou material existente num alojamento, passaremos a cobrança através do método de pagamento utilizado para realizar a reserva. Antes de proceder à realização da reserva e durante a sua estadia, deverá ter em conta as seguintes considerações: * Observar as normas de segurança, convivência e higiene para a adequada utilização do apartamento. * Respeitar as normas de uso ou regulamento interno dos estabelecimentos turísticos, bem como cumprir as prescrições e regras particulares dos locais objeto de visita e das atividades turísticas. * Respeitar o estabelecimento, o equipamento e as suas instalações. * Pagar o montante dos serviços contratados no momento da apresentação da fatura nas condições pactadas (em caso algum o facto de apresentar uma reclamação exime das obrigações de pagamento). * Respeitar o enquadramento cultural e ambiental. * Observar as normas usuais de convivência social e respeito pelas pessoas, instituições e costumes dos locais. * Respeitar a dignidade das pessoas que trabalham na atividade turística. Forma de Pagamento * Pagamento/reserva com cartão de crédito/débito: Pode pagar comodamente com o seu cartão de crédito ou outros meios que se incorporem como meios de pagamento nesta web (PayPal, etc.).